Justiça anula demissão de 747 funcionários da Renault e prevê multas à empresa
Data: 06-08-2020 | Publicado por: UGT - Paraná

Justiça anula demissão de 747 funcionários da Renault e prevê multas à empresa

renault_001.jpgA Justiça do Trabalho determinou, na quarta-feira (5/7), a anulação da demissão de 747 funcionários da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (PR). A decisão atendeu à ação de autoria do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), que alegou, em resumo, que a dispensa coletiva dos trabalhadores aconteceu sem a efetivação de negociação coletiva prévia.

A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias entendeu que a Renault descumpriu um Termo de Compromisso que havia firmado com o Ministério Público do Trabalho, onde se comprometia a negociar com o sindicato da categoria qualquer programa de dispensa e ainda que “qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia viola garantias constitucionais além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada”, concluiu a decisão.

Logo após o anúncio das demissões, durante assembleia organizada pelo SMC, os trabalhadores decidiram entrar em greve.

A Lei estadual nº 15.426/2007 também é citada entre os motivos da ação contra a montadora, já que ela veda a demissão de funcionários “por empresas beneficiárias de incentivos fiscais”, que seria o caso da Renault.

Para o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, a decisão da juíza Sandra Mara foi muito assertiva, pois considerou a importância do sindicato da categoria em todo processo de negociação: “a participação sindical laboral nos processos de negociação é um dos pesos na balança que equilibra as forças mercadológicas. Sem os sindicatos de trabalhadores ficam valendo apenas os interesses das empresas”, alerta Rossi. O presidente da central lembra ainda que “ é inadmissível uma empresa usufruir de recursos do estado, via leis de incentivos fiscais, e descumprir um dos princípios básicos desses acordos que é o de promover a geração e manutenção de empregos”.

O SMC pede que os trabalhadores sejam readmitidos até que seja efetivado um acordo coletivo de PDV (Plano de Demissão Voluntária), além do pagamento dos salários devidos desde a demissão, bem como seja determinado que a Renault não realize novos desligamentos “até o julgamento da presente demanda”.

“Declara-se a nulidade das 747 dispensas, determinando-se a imediata reintegração dos trabalhadores dispensados na data de 21 de julho de 2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 1.000,000,00 (hum milhão de reais) cujo valor deverá ser revertido à instituição Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital infantil Pequeno Príncipe”, diz a juíza que acolheu parcialmente o pedido do sindicato.

Post Mario de Gomes
Fonte: BandaB
Foto: divulgação SMC

Secretário de Comunicação UGT-PARANÁ
João Riedlinger