Acabar com os direitos dos trabalhadores!
Data: 11-07-2019 | Publicado por: UGT - Paraná

MP 881/2019 pode acabar com os direitos dos trabalhadores!

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Enquanto o Congresso Nacional está mobilizado pela votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), outra cilada para milhões de trabalhadores está prestes a ser votada nesta quinta-feira (11/7): o projeto de conversão da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. A votação está na pauta da Comissão Mista, presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC).

As alterações feitas pelo relator no texto original desta Medida Provisória ameaçam direitos e a segurança dos trabalhadores brasileiros e podem aumentar substancialmente a insegurança jurídica do país. Por esse motivo, a Anamatra, a ANPT Brasil, a Abrat Net e o Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho pedem o adiamento da votação do projeto de lei de conversão da MP 881/2019: http://bit.ly/NaoAminirreformaTrabalhista

Informe-se e não permita a violação dos seus direitos!

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: ilustração de uma sirene e de um livro da Consolidação das Leis do Trabalho se desfazendo. Texto: alerta: minirreforma trabalhista a caminho. MP 881/2019 pode: suspender leis, atos, acordos, convenções coletivas e artigos da CLT que protegem o trabalhador; Aumentar a duração de contratos por prazo determinado; Sobrepor regras do Direito Civil às do Direito do Trabalho; Diminuir a saúde e a segurança dos trabalhadores, tornando as CIPAs facultativas. A Anamatra repudia mais esse retrocesso! Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra

Post Mario de Gomes
Fonte/Ilustração: Anamatra

Secretário de Comunicação UGT-PARANÁ
João Riedlinger