MPT processa Havan em R$ 100 milhões por intimidar funcionários
Data: 23-11-2018 | Publicado por: UGT - Paraná

MPT processa Havan em R$ 100 milhões por intimidar funcionários

Procuradores citam vídeo em que Luciano Hang, dono da rede, afirma que demitiria colaboradores se candidato de esquerda vencesse eleição presidencial.

havanmultada.jpgO Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial. Além disso, o MPT também pede que paguem R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões.

De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em 'atos cívicos'. Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.

Segundo os procuradores responsáveis, 'os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de "pesquisas eleitorais" obrigatórias sem qualquer respaldo em lei'. O número de empregados (15 mil) é citado na ação pelo MPT e já foi divulgado pelo proprietário, em vídeo, durante as eleições.

O departamento jurídico da Havan, através da assessoria de comunicação da empresa, informou que a rede de lojas ainda não foi oficialmente comunicada e, portanto, não irá fazer um pronunciamento a respeito.

Assédio e coação

Mais de 200 denúncias de trabalhadores que afirmam ter recebido pressão de seus empregadores para votar em determinados candidatos nas eleições foram registradas pelo MPT envolvendo diferentes empresas durante o primeiro e segundo turnos deste ano.

Em 1º de outubro, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou, em nota pública, que era vedado aos empregadores a prática de qualquer ato que obrigasse o empregado 'a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial' e afirmou que o Ministério Público do Trabalho estava à disposição para receber denúncias, anônimas ou não, que seriam investigadas.

Parte dessas denúncias veio de trabalhadores da Havan, o que levou o MPT a demandar, ainda durante as eleições, que a empresa e seus representantes se abstivessem de assediar, discriminar, violar a intimidade, coagir, intimidar, admoestar e influenciar o voto dos empregados e que veiculasse essa decisão tanto no âmbito da empresa quanto em contas em redes sociais.

'Estamos sendo coagidos a votar no Bolsonaro, através de vídeos do proprietário da Havan Sr. Luciano Hang, a maioria dos trabalhadores não concorda com os atos, mais (sic) ficam calados para não perder o emprego', afirma uma das denúncias recebidas pelo MPT. 'Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira "lavagem cerebral" nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições', diz outra.

A ação civil pública destaca declarações de Luciano Hang, em um vídeo dirigido aos seus empregados, no dia 2 de outubro: “a esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos”.

Hang também afirmou que 'talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores”.

E concluiu: 'não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Nós não podemos errar. Conto com cada um de vocês. Dia 7 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês”.

Ainda em outubro, o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu ao pedido de tutela antecipada, impondo multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Em sua decisão, o magistrado considerou que Hang havia reeditado o 'voto de cabresto' ao tentar 'impor a grupos de pessoas a escolha política ditada por uma pessoa dotada de maior poderio dentro de certas comunidades'. Segundo ele, o empresário manteve uma “conduta flagrantemente amedrontadora” contra os empregados.

Danos morais coletivo e individual

Contudo, de acordo com o MPT, o proprietário da Havan não cumpriu plenamente a decisão. 'Após a concessão da liminar, a conduta de influenciar o voto dos empregados não foi cessada. Desde o momento em que recebeu o mandado de intimação, o empresário Luciano Hang demonstrou não apenas inconformismo com a medida [exposto via redes sociais], mas também pouca disposição no seu cumprimento', diz a ação.

Na época da decisão, o proprietário da Havan repudiou, em entrevistas a veículos de imprensa, as denúncias de que estaria coagindo os empregados. A ação civil pública traz declarações de outro vídeo divulgado por Hang, nas redes sociais, questionando a liminar: 'eu não tô pegando e "ó, tu vota no Bolsonaro senão você vai morrer", pondo a arma na cara dele, isso é coação, pessoal, (…) nós estamos no século 21, o pessoal do Ministério do Trabalho (sic) tem que entender que o país mudou, que se a gente não tratar bem esse pessoal aqui eles vão embora, não é isso? (…) se eu não ganhar o coração dele ele vai embora amanhã, então nós temos que fazer uma empresa do bem e ganhar eles assim "vota no Bolsonaro" e falar por que o Bolsonaro é o melhor'.

Prepostos da Havan teriam coagido os trabalhadores a assinarem uma carta em que declaravam não terem sido alvo de intimidação por parte de seu empregador, segundo uma das denúncias presentes na ação. “Os chefes de setores e os simpatizantes do mesmo candidato que o Sr. Luciano apoia solicitaram que os funcionários escrevem carta registrando que não foram coagidos a votar em candidato à Presidência da República. A informação que chegou é que o Jurídico pediu.”

De acordo com o MPT, foi conduzida uma investigação e ouvidos trabalhadores da Havan que teriam comprovado as denúncias recebidas anteriormente pelo órgão. O que incluiria até distribuição de panfletos de campanha, por gerentes da empresa, do candidato à Presidência que contavam com sugestão casada de candidato para deputado federal.

'Os réus violaram o patrimônio moral dessa coletividade, que tem a legítima pretensão de executar seu trabalho de forma livre, sem que as opiniões políticas de seu empregador sejam invocadas como forma de pressão e de assédio, resultando em intervenção indevida em sua esfera de intimidade e de liberdade de pensamento.' Segundo o órgão, o empregador se utilizou de seu 'poder empresarial e do grande porte econômico para alavancar suas campanhas em favor de determinado candidato à Presidência da República'. Para os procuradores, o ambiente de trabalho tornou-se uma 'extensão do comitê de campanha do candidato'.

O valor do dano moral coletivo calculado em, no mínimo, R$ 25 milhões levou em conta a gravidade do ato, a extensão do número de empregados e o porte econômico da empresa. A ação pede que o valor seja revertido a projetos que beneficiem a comunidade ou ao Fundo de Direitos Difusos. Segundo o MPT, as 'condutas ilícitas perpetradas' afetam trabalhadores da Havan em todo o país.

Já o dano moral individual de R$ 5 mil por empregado vinculado à empresa na data de 1o de outubro deste ano está baseado, entre outros elementos, na realização de pesquisas de intenção de voto às quais os trabalhadores seriam obrigados a participar. 'Não havia a possibilidade de não resposta. Como saber se a resposta dos empregados seria mantida em sigilo se ela estava vinculada ao usuário (no sistema de computadores) de cada um deles? É evidente que a empresa poderia se utilizar dessa informação para discriminar ou demitir trabalhadores', afirmam o procuradores.

Além da ação, ajuizada na última segunda (19), também foi solicitado à Justiça do Trabalho que confirme a decisão liminar e garanta que a empresa continue impedida de coagir empregados com objetivos políticos sob a pena da multa já citada de R$ 500 mil.

Subscrevem a ação os procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá.

Post Mario de Gomes
Em 23/11/2018
Fonte: blog do Sakamoto
Foto: arquivo UGT

Secretário de Comunicação UGT-PARANÁ
João Riedlinger