Centrais lançam Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora
"Nossa intenção é mobilizar os trabalhadores para seu protagonismo propositivo, com a responsabilidade compartilhada de construir um projeto de país e de nação", destacou Canindé Pegado
Com a presença de mais de 300 sindicalistas, as centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, CUT, CSB, CTB, Nova Central e Intersindical lançaram, na quarta-feira (6/6), no Sindicato dos Químicos, em São Paulo, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora (Democracia, Soberania e Desenvolvimento com Justiça Social: Trabalho e Emprego no Brasil).
O documento, que vai pautar as ações das Centrais este ano, será entregue a todos os candidatos à presidência da República, bem como aos deputados e senadores. A entrega desse documento será o início de uma grande mobilização dos trabalhadores em todo o País.
Também foi aprovado que 10 de agosto será o Dia Nacional de Luta, com mobilização e paralisações dos trabalhadores nas principais cidades do Brasil.
Canindé Pegado, secretário Geral da UGT, presente ao ato, destacou a importância da união e da mobilização da classe trabalhadora contra a crise e o desemprego e disse, ainda, que 10 de agosto será um dia de enfrentamento e de alerta à sociedade para o momento que estamos vivendo.
Na fala dos presidentes das Centrais, ficou claro que as eleições de outubro são um importante marco e que se deve buscar o compromisso dos candidatos com uma agenda de desenvolvimento com geração de emprego.
Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese, abriu o evento e assegurou que a agenda reúne as propostas do movimento para o crescimento. “É uma proposta mínima, que certamente vai ajudar o País a sair da terrível crise econômica que estamos vivendo."
A agenda com 22 pontos, é um documento conjunto, embora os dirigentes das centrais tenham opções eleitorais diferentes neste ano. As centrais "consideram as eleições livres e democráticas em 2018 primordiais para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País, para a qual o mundo do trabalho deve ter centralidade estratégica".
As entidades vão apresentar "propostas de uma agenda socioeconômica de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social". Entre as medidas emergenciais, estão ações de combate ao desemprego, com retomada de obras de infraestrutura e políticas de apoio aos desempregados. Os sindicalistas também querem a revogação das leis 13.467, de "reforma" trabalhista, e 13.429, da terceirização ilimitada, além da Emenda Constitucional 95, que fixou teto para gastos públicos.
Na semana que vem, os sindicalistas vão levar o documento a líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Também está prevista a entrega, nos próximos meses, para candidatos à Presidência da República.
Confira as propostas:
Agenda prioritária da classe trabalhadora
1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e
o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:
a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial
para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-
desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia
sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos
conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas
antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para
ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a
cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em
todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização
do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da
Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e
eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e
Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos
por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos,
revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de
Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis,
orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o
conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio
e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade,
ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo
ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias
produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para
dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e
popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos
mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e
redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma
Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade
para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Post Mario de Gomes
Em 7/6/2018
Fonte/foto: UGT Nacional
Secretário de Comunicação UGT-PARANÁ
João Riedlinger
